MANUAIS E LEGISLAÇÃO DEFESA  ANIMAL

·        ESTADUAL

Ø  LEI Nº 6.712, DE 14 DE JANEIRO DE 2005

Ø DECRETO 2118/2006

Ø PORTARIA 2530/2017 DE 28 DE JUNHO DE 2017

Ø PORTARIA N° 4321/2017 - ADEPARÁ, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

Ø Decreto Estadual Nº 2118_2006_Regulamenta a Lei Estadual Nº 6712

Ø Lei Estadual Nº 6.712

Ø Portaria 001_2004_Institui no âmbito estadual medidas referentes ao PNCEBT

Ø Portaria 06_2004_Implantação do PNCEBT

Ø Portaria nº 770/2017_ repassa os insumos para as revendas

Ø Portaria nº 005/2004 de 11 de junho de 2004  

Ø PORTARIA Nº 8272 de 22 de dezembro de 2021 

 

·        FEDERAL

Ø INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020

Ø  INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA No- 25, DE 28 DE JUNHO DE 2007

Ø INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 16 DE JUNHO DE 2014

Ø IN 50, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Ø INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017

Ø PORTARIA Nº 04 DE 21 DE JANEIRO DE 2000

Ø INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Ø Manual do Cadastro Agropecuário no Sigeagro

Ø Instrução Normativa 02_01_Institui_PNCEBT

Ø Instrução Normativa 30_06_habilitação_médicos_veterinários

Ø Instrução Normativa 34_17_salas de diagnóstico

Ø Instrução Normativa nº 10 – novo regulamento técnico do PNCEBT

Ø Orientação técnica DBT n 02 ver_3_UA Frigorífico

Ø Orientação técnica DBT n° 01 ver_1_UA Campo

Ø Instrução Normativa nº 05, de 1º de março de 2002.                         

Ø Portaria SDA 168 - Manual Técnico para controle da raiva            

Ø Instrução Normativa 50 - Lista de doencas de notificação obrigatória

 

Programa de Controle da Raiva dos Herbívoros e outras Encefalopatias Transmissíveis

 

Documentos para Download

Ø Modelo de carimbo do médico veterinário cadastrado;

Ø Ficha de cadastro do médico veterinário no GPECEBT;

Ø Ficha de cadastro de agente vacinador – Deve ser anexada cópia de participação em treinamento de vacinação para brucelose;

Ø Termo responsabilidade de agente vacinador.

Ø Cadastro no PECEBT - perguntas e respostas sobre normas e procedimentos 

Ø Médicos veterinários cadastrados junto ao PECEBT

Ø Cartilha 2023

Ø Manual PASSO A PASSO (clique aqui para baixar)

Ø Link:  https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-se-para-atuacao-no-programa-nacional-de-controle-e-erradicacao-da-brucelose-e-da-tuberculose-animal-pncebt

Ø Médicos Veterinários habilitados junto ao PNCEBT

Ø Link para informar o Relatório Mensal de Atividades

Ø Link para animais positivos

Ø Requerimento de Credenciamento para distribuição e comercialização de antígenos e tuberculinas para diagnóstico de Brucelose e tuberculose

Ø Cartilha Técnica da EEB.                                                                  

Ø Cartilha do Produtor para Prevenção de EEB                             

Ø - Balanço 2019 

 

Ø LEGISLAÇÃO

 

Programa Saúde das Abelhas

Ø

 

Ø FOLDER

Ø MANUAL COLETA DE AMOSTRAS

Ø MANUAL GTA ABELHAS

Ø MANUAL DE DOENÇAS DAS ABELHAS

Ø ANEXO I_PORTARIA 2538_REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CADASTRO

 

Programa Sanidade Avícola

Ø ANEXO I_PORTARIA 2538_REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CADASTRO

Ø ANEXO II_PORTARIA 2538_CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS E ENTREPOSTOS COMERCIAIS DE VENDA DE AVES VIVAS

Ø ANEXO III_PORTARIA 2538_TERMO DE COMPROMISSO AVES VIVAS

Ø ANEXO IV_PORTARIA 2538_LAUDO DE VISTORIA DE AVES VIVAS

Ø ANEXO VA_PORTARIA 2538_REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DE AVES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Ø ANEXO VB_PORTARIA 2538_REGISTRO DE ENTRADA E SAÍDA DE AVES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Legislações Federais: Objetivos das legislações

 

1.    Registro e medidas de biosseguridade e de gestão de risco

·         MAPA_REGISTRO_BIOSSEGURIDADE_GESTÃO DE RISCO_INSTRUÇÃO_NORMATIVA_Nº 10_DE_11_DE_ABRIL_DE_2013   

·         MAPA_REGISTRO_BIOSSEGURIDADE_GESTÃO DE RISCO_INSTRUÇÃO_NORMATIVA_Nº 56_DE_04_DE_DEZEMBRO_DE_2007

 

1.    Registro, prevenção, controle e vigilância para ratitas

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_RATITAS_INSTRUÇÃO_NORMATIVA_SDA_CONJUNTA_Nº 2_DE_2003

 

1.    Importação de material genético avícola e aves ornamentais

·         MAPA_IMPORTAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO AVÍCOLA E AVE_IN_Nº 62_DE_29_DE_OUTUBRO_DE_2018

·         MAPA_IMPORTAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO AVÍCOLA E AVES ORNAMENTAIS_OFÍCIO CIRCULAR_Nº 82_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_2020

·         MAPA_IMPORTAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO AVÍCOLA E AVES ORNAMENTAIS_Nº 49_DE_29_DE_OUTUBRO_DE_2018

 

1.    Prevenção controle e vigilância para influenza aviária e doença de Newcastle

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_IN_Nº 11_DE_06_ABRIL_DE_2020

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_IN_Nº 21_DE_21_DE_OUTUBRO_DE_2014

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_IN_Nº 32_DE_13_DE_MAIO_DE_2002

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_IN_Nº 100_DE_02_DE OUTUBRO_DE_2020

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_IN_SDA Nº 17_DE_07_DE ABRIL_DE_2006_ATUALIZADA

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_NORMA INTERNA_DSA_Nº 03_DE_03_10_2011_STATUS SANITÁRIO_AVICOLA_INDUSTRIAL

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_OF_CIR_CONJUNTO_Nº03_DE_MAIO_DE_2021_DSA_DIPOA_VIGILÂNCIA_ABATEDOUROS FRIGORÍFICOS

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_PLANO DE CONTINGÊNCIA_IA_DNC

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_PORTARIA Nº 275_DE_16_DE_ABRIL_DE_2021

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_SÍTIOS DE AVES MIGRATÓRIAS_INFORMATIVO_PNSA Nº 4_RECONHECIMENTO_SÍTIOS_AVES MIGRATÓRIAS

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_IA_DNC_SÍTIOS DE AVES MIGRATÓRIAS_NOTA_TÉCNICA_CSA_Nº 016_DE_08_OUTUBRO_DE_2012

 

1.    Prevenção, controle e vigilância para salmonelas

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_SALMONELLA_INSTRUÇÃO_NORMATIVA_Nº20_DE_21_DE_OUTUBRO_DE_2016

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_SALMONELLA_INSTRUÇÃO_NORMATIVA_Nº78_DE_03_DE_NOVEMBRO_DE_2003

 

1.    Prevenção, controle e vigilância para micoplasmas

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_MICOPLASMAS_IN_Nº 44_DE_23_DE_AGOSTO_DE_2001

 

1.    Trânsito de aves e ovos férteis

·         MAPA_PREVENÇÃO_CONTROLE_VIGILÂNCIA_MICOPLASMAS_IN_Nº 44_DE_23_DE_AGOSTO_DE_2001

 

1.    MAPA_Manual de Colheita, Armazenamento e Encaminhamento de Amostras - PNSA - 1ª EDIÇÃO - 2020

2.    MAPA_Instrução Normativa Nº 50 DE 24_09_2013

 

 

Legislações Estaduais:

 

1.    ADEPARÁ_INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 (TRÂNSITO INTERESTADUAL DE AVES DE DESCARTE)

2.    ADEPARÁ_INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04

3.    ADEPARÁ_PORTARIA Nº 337, ATUALIZA A PORTARIA Nº 3278 (TRÂNSITO INTRA E INTERESTADUAL DE AVES, CORREDOR SANITÁRIO E OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO)

4.    ADEPARÁ_PORTARIA Nº 2016, ADESÃO DO PARÁ AO PLANO DE PREVENÇÃO PARA IA E DNC

5.    ADEPARÁ_PORTARIA Nº 2538. CADASTRO,COMÉRCIO,TRÂNSITO E AVES VIVAS NO PARÁ

6.    ADEPARÁ_PORTARIA Nº 3278, TRÂNSITO INTRA E INTERESTADUAL DE AVES, CORREDOR SANITÁRIO E OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO (ATUALIZADA)

7.    ADEPARÁ_PORTARIA Nº 3637, GTA ELETRÔNICA,RT,DISTRIBUÍDORES,OVOS FÉRTEIS,PINTOS DE 1 DIA

8.    ADEPARÁ_PORTARIA Nº0098-2022- SALMONELLA

 

Fichas Técnicas:

1.    FICHA TÉCNICA INFLUENZA AVIÁRIA - MAIO DE 2021

2.    FICHA TÉCNICA DOENÇA DE NEWCASTLE - MAIO DE 2021

 

Atendimento a foco de Salmonella spp:

1.    SALMONELLA_LAUDO DE VISTORIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA

Ø

 

2 – Registro de Estabelecimentos Avícolas
2.1 PROCESSO DE REGISTRO DE GRANJAS COMERCIAIS
2.2 LAUDO PRÉVIO À INSPEÇÃO “IN LOCO” DO SERVIÇO OFICIAL	Permanente
2.3 DECLARAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO AVÍCOLA COMERCIAL	Permanente
2.4 FORMULÁRIO DE CADASTRO DE ATIVIDADE AVÍCOLA	Permanente
2.5 FORMULÁRIO DE CADASTRO DE PRODUTOR	Permanente
2.6 LAUDO DE INSPEÇÃO FÍSICA E SANITÁRIA	Permanente
2.7 REQUERIMENTO PARA AVALIAÇÃO DE RISCO DO – COESA	Permanente
2.8 REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO AVÍCOLA

 

Programa Sanidade dos Organismos Aquáticos

 

Legislações : 

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Noº 3, DE 13 DE ABRIL DE 2012

• INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 001 , DE 3 JANEIRO DE 2012​

• INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 09, DE 02 DE JULHO DE 2013

• INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE MAIO DE 2014

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015

• INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N° 7, DE 8 DE MAIO DE 2012

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 11 DE JULHO DE 2013

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 13 DE MAIO DE 2008

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 2 DE JULHO DE 2003

• MANUAL PARA COLETA E REMESSA PARA ANÁLISE LABORATORIAL

• MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL DE ANIMAIS E MATÉRIA-PRIMA DE ANIMAIS AQUÁTICOS

VERSÃO 7.0

• PORTARIA Nº 175, DE 15 DE MAIO DE 2013

• PORTARIA Nº 20, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015​

• PORTARIA Nº 19, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015

• PORTARIA Nº 48, DE 24 DE MAIO DE 2016

• PORTARIA 204 DE 28 DE JUNHO DE 2012

• PORTARIA Nº 444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

·         PORTARIA Nº. 1018, de 03 de maio de 2018.

Certificados:

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 78843M_2022_AMOSTRA DE TOXINA_SÃO CAETANO_ASSOCIAÇÃO DE MULHERES NA PESCA

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 78840M_2022_AMOSTRA DE TOXINAS- CULTIVO DA ASSOPEF

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 78841_2022 RS_TOXINAS_SALINÓPOLIS_SANTUÁRIO DAS OSTRAS

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 0174M_2022_AMOSTRA DE ÁGUA_SÃO CAETANO DE ODIVELAS_ASSOCIAÇÃO DE MULHERES NA PESCA

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 0173M_2022_AMOSTRA DE ÁGUA_SÃO CAETANO DE ODIVELAS_ASSOPEF

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 78838_2022 RS_TOXINAS_SALINÓPOLIS_COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO URINDEUA

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 78837_2022 RS_TOXINAS_SALINÓPOLIS_PROJETO MAR DAS OSTRAS

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 78835_2022 RS_TOXINAS_SALINÓPOLIS_BERÇÁRIO DAS OSTRAS

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 0170M_2022_AMOSTRA DE ÁGUA_SALINÓPOLIS_SANTO ANTÔNIO DE URINDEUA

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 0171M_2022_AMOSTRA DE ÁGUA_SALINÓPOLIS_PROJETO MAR DAS OSTRAS

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 0169M_2022_AMOSTRA DE ÁGUA_SALINÓPOLIS_BERÇÁRIO DAS OSTRAS

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 0172M_2022_AMOSTRA DE ÁGUA_SALINÓPOLIS_SANTUÁRIO DAS OSTRAS

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N  0167M_2022_AMOSTRA DE ÁGUA_MARACANÃ_NAZARÉ DO SECO

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 78836_2022 RS_TOXINAS_CURUÇÁ_LAURO SODRÉ

• CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE_N 0168M_2022_AMOSTRA DE ÁGUA_CURUÇÁ_LAURO SODRÉ

• MAPA_CULTIVOS DE OSTRAS

 

Programa Sanidade Equídea

 

Legislação:

•  Instrução Normativa 52/2018 -  Define os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina;

•  Portaria 35/2018 -  Define os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de Mormo;

•  Instrução Normativa 17/2008 - Institui o Programa Nacional de Sanidade Equídea; e

•  Portaria 4192/2018 - Institui o Programa Estadual de Sanidade Equídea.

• Instrução Normativa Nº 6, de 16/01/2018

• Instrução Normativa nº 45 de 15/06/2004 - controle e erradicação da AIE.

• Portaria Nº 1780/2018 – ADEPARÁ, de 20 de junho de 2018.

• Portaria Nº 593 de 30/06/2023 - que altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 6,de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE). 

Modelos de Formulários para Habilitação:

1- Cadastro de Médico Veterinário.

2- Solicitação de Habilitação.

3- Termo de Compromisso.

4- Termo de Responsabilidade para requisição de Exame de Anemia.

LISTA DE MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS

 

Programa de Sanidade Suídea

 

LEGISLAÇÃO VIGENTE

Programa Estadual de Sanidade dos Suídeos

- PORTARIA Nº 0052, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.

Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos

- Instrução Normativa Nº 47, de 18 de junho de 2004. Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos.

 

- Portaria nº 0052/2018: institui o Programa Estadual de Sanidade Suídea no Pará

- Portaria nº 448/2023: aprova procedimentos de fiscalização de fornecimento de resíduos alimentares para animais de produção no Estado do Pará

 

Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos

- Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002. Aprova as normas a serem cumpridas para a certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.

- Instrução de Serviço nº 5, de 19 de março e 2002. Implanta o Certificado Padronizado para Granjas de Suídeos Certificadas -GRSC.

 

Peste suína clássica

- Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004. Aprova as normas para a erradicação da peste suína clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

- Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004. Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

- Instrução Normativa n° 25, de 19 de julho de 2016. Declarar a zona livre de PSC do Brasil e estabelece os requisitos para o ingresso de suínos, seus produtos, subprodutos e amostras biológicas para diagnóstico na zona livre

 

Doença de Aujeszky

- Instrução Normativa nº 8, de 3 de abril de 2007. Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional.

 

Animais Asselvajados

- Portaria Ibama nº 102/98, de 15 de julho de 1998 - Normatiza os Criadores Comerciais de Fauna Silvestre Exótica

- IN Ibama nº 03/2013, de 31de janeiro de 2013 - Decreta a nocividade do Javali e dispõe sobre o seu manejo e controle.

- Norma Interna n°3/2014. Aprova o sistema de vigilância em suídeos asselvajados na zona livre de PSC do Brasil.

 

Normas

- Plano de Contingência para Peste Suína Clássica

- Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica

- Instrução Normativa nº 10/2020, que autoriza o uso de vacina contra Peste Suína Clássica na Zona Não Livre da doença

- Plano de Contingência para Peste Suína Africana

 

 Leis

• NORMA INTERNA DSA Nº 05, DE 2009

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013